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Questão:
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Numa empresa S.A. portuguesa, um administrador
que queira sair por razoes de saúde a quem deve dirigir o pedido de
demissão e qual o prazo em que passa a ter efeito essa demissão.
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Resposta:
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por:
Dra.
Isabel Ferreira
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deve dirigir o pedido ao presidente do conselho
de administração da empresa ou sendo ele o presidente ou não o
havendo, no caso concreto, ao conselho fiscal. A demissão só produz
efeito no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada
a demissão excepto se entretanto for designado ou eleito o
substituto.
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Questão:
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Tenho 3 amigos com os
quais pretendo constituir sociedade, alugar um espaço e abrir um
bar. Quais são os passos que tenho de seguir até abrir as portas
do estabelecimento? Obrigada.
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Resposta:
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|
por: Dra.
Isabel Neves
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O 1º passo a dar será a constituição
da sociedade. Para tal é necessário que pensem qual o tipo de
sociedade que pretendem constituir e qual a denominação da mesma.
Quanto ao nome deverão dirigir-se ao Registo Nacional de Pessoas
Colectivas requerer o Certificado de admissibilidade da firma e
simultaneamente o cartão provisório de pessoa colectiva.
Deverão formalizar o contrato de sociedade e procurar um cartório
notarial para a celebração da escritura pública.
Posteriormente deverão dar inicio de actividade junto da Repartição
de Finanças competente, fazer a inscrição dos gerentes junto da
Segurança Social e ainda o registo da Sociedade junto da Conservatória
de Registo Comercial da área da sede .
Aconselha-se a contratar os serviços de um solicitador ou advogado
ou então recorrer a um Centro de Formalidades de Empresas de que o
IAPMEI actualmente dispõem em várias cidades do país.
Posteriormente à constituição da sociedade poderão celebrar
contrato de arrendamento para a instalação do bar. Deverão ter o
cuidado de saber se o local tem alvará para o ramo pretendido ou se
tem viabilidade de vir a ter. A atribuição de alvará é da competência
das Câmaras Municipais.
Actualmente já não é obrigatória escritura publica de
arrendamento comercial, contudo alerta-se para a necessidade de
celebração de contrato escrito e averiguar da existência de licença
de utilização do local a arrendar.
O acompanhamento de
todo este processo por um jurista seria importante.
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