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CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS C O M U N I C A D O As declarações proferidas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, relativas ao acordo luso-brasileiro que possibilitam o acesso a um estatuto de plena cidadania aos cidadãos portugueses residentes no Brasil e, reciprocamente, aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal (nos dois casos após um período de residência de 3 anos), vêm contemplar uma das mais sentidas, e repetidamente aprovadas, Recomendações do Conselho das Comunidades. Está de parabéns o Conselho das Comunidades do Brasil, pela determinação demonstrada em levar essa justa reivindicação até ao fim e está de parabéns o conjunto do Conselho das Comunidades que, nos seus Plenários Mundiais, sempre apoiou essa Recomendação. Esta importante vitória das comunidades portuguesas vem dar mais visibilidade ao trabalho do Conselho das Comunidades e ao seu papel determinante no levantamento das questões que mais preocupam os nossos compatriotas residentes no estrangeiro. Outra Recomendação de extrema importância, repetidamente aprovada pelo Conselho das Comunidades, relativa ao reconhecimento automático das decisões de divorcio proferidas pelos Tribunais dos países onde residimos, embora não tenha ainda sido satisfeita na sua totalidade, sofreu também recentemente modificações legislativas que tornam mais fácil a resolução dessas situações (sobretudo nos casos de divorcio "por mutuo consentimento"). Para que tais avanços venham a ser realmente efectivos será imprescindível a inevitável vontade politica do nosso Governo, já que estão em causa a assinatura de Protocolos a nível europeu e a aplicação de directivas europeias sobre a matéria. Na minha qualidade de Presidente do CCP, congratulo-me com estes avanços na implementação de algumas das mais importantes Recomendações do Conselho das Comunidades e apelo ao conjunto dos Conselheiros para continuarem os seus esforços no sentido da defesa intransigente dos interesses e anseios das comunidades portuguesas que os elegeram. O Conselho Permanente do CCP, que reúne em Lisboa, em 27 e 28 do corrente mês de Setembro, incluiu essas duas importantes Recomendações na Ordem do Dia da sua reunião, antes mesmo do anuncio publico feito pelo ministro Jaime Gama, por as considerar de alta prioridade. Os avanços decisivos verificados na implementação dessas Recomendações, e as novas situações criadas, certamente que merecerão do Conselho Permanente uma analise aturada e uma tomada de posição correspondente. Tais progressos, na satisfação de algumas das mais importantes Recomendações do Conselho das Comunidades, são passos importantes no reconhecimento e reforço do CCP a nível mundial, particularmente no momento em que se aproximam as eleições de 25 de Novembro, em que vão ser eleitos os novos Conselheiros para um novo Mandato de 4 anos. Com o direito de voto dos emigrantes para o Presidente da Republica e com a evolução nas questões acima citadas, podemos dizer que o ano de 2001 está a ser um ano de boas colheitas. José Machado
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